fghj
13, Janeiro 2022

Parlamento aprova a proposta de Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora

Postado por
Mundial Seguros

A proposta de Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora passou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 19 de Maio, pelo crivo dos Deputados à Assembleia Nacional, após discussão e votação na generalidade.

"A presente proposta de Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora visa atingir, na esteira dos melhores princípios e práticas internacionais da Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS) e do Comité de Seguros, Valores Mobiliários e Instituições Financeiras Não-Bancárias da África-Austral (CISNA), dois principais objectivos que passam pela protecção dos tomadores de seguros, segurados e beneficiários e ainda a prevenção e repressão de actuações contrárias à lei